ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 14.07.1993.

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Jair Soares, João Dib, João Verle, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Wilton Araújo e Fernando Zachia, Titulares, e Dilamar Machado, Divo do Canto, Isaac Ainhorn e Raul Carrion, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Informações nº 104/93 (Processo nº 1807/93), e pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 438, 439, 440, 442/93, do Senhor Prefeito Municipal, 113/93, do Espaço Cultural do Trabalho - Usina do Gasômetro, 220 e 243/93, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul - SECOVI, 645/93, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, 708/ 93, da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, 939/93, da Sociedade de Ginástica Porto Alegre, 9491/93, da Câmara Municipal de São José dos Campos; Cartas da Alliance Française. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação foram aprovadas as Indicações nºs 21/93, após ter sido encaminhada à votação pelo Vereador Isaac Ainhorn; 22/93, após ter sido encaminhada à votação pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella e Maria do Rosário; 23 e 24/93. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Artur Zanella, solicitando que o período de Comunicações do dia onze de agosto do corrente ano seja dedicado a assinalar o transcurso do Dia do Economista; do Vereador Gerson Almeida, de Voto de Congratulações com o CEPERS Sindicato, pelas eleições realizadas nos dias vinte e nove e trinta de junho do corrente ano; do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com José Conrado de Souza, por sua reeleição para Presidente da Associação Nacional de Veteranos da FEB no Rio Grande do Sul; do Vereador Luiz Braz, de Voto de Congratulações com a Senhora Angelina da Costa Battanoli, por sua posse como Presidente da Associação Comunitária Ipê I. Em COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador João Dib classificou como incompetente a atuação da Administração Municipal, em especial dos Senhores Tarso Genro, Estilac Xavier e Raul Pont, comentando Projeto votado na Casa, que denomina Travessa José Carlos Dias de Oliveira um logradouro público existente entre a face Leste do Mercado Livre. Declarou que tal Travessa não existe, tendo sido o mercado em questão demolido há mais de duas décadas, salientando que este assunto deverá ser encaminhado à Justiça para deliberação. O Vereador Isaac Ainhorn falou de visitas feitas juntamente com o Sindicato dos Municipários à algumas capatazias do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, DMLU, denunciando as más condições destas capatazias. Classificou como aterradores alguns locais onde os trabalhadores do DMLU fazem suas refeições e higiene, solicitando a interdição imediata dos mesmos por se assemelharem mais a senzalas que a locais para uso de trabalhadores da nossa comunidade. O Vereador Raul Carrion referiu-se ao pronunciamento do Vereador Isaac Ainhorn, acerca das más condições apresentadas por algumas capatazias do DMLU, declarando já terem ocorrido melhorias nas mesmas após denúncias feitas anteriormente, relativas às capatazias localizadas na Usina do Gasômetro e no Porão da Prefeitura Municipal. Destacou ainda serem necessárias melhorias nesses locais, solicitando esclarecimentos da Prefeitura Municipal a respeito do assunto. O Vereador Jocelin Azambuja apresentou balanço feito pelo PTB acerca do relacionamento do Executivo Municipal com esta Casa nos seis primeiros meses de atuação do Prefeito Tarso Genro. Destacou que de cento e cinqüenta e nove Pedidos de Providências encaminhados ao Executivo por sua Bancada apenas dez foram atendidos, classificando tal atitude como desrespeitosa com este Legislativo e salientando não ser essa a relação buscada pela Casa no tratamento de assuntos do Executivo Municipal. O Vereador Airto Ferronato comentou requerimento aprovado na Casa, instituindo o Comitê de Combate à Fome, salientando que o mesmo ainda não foi implantado tendo em vista o recesso parlamentar. Solicitou das Lideranças a indicação de membros para esse Comitê, declarando encontrar-se na Cidade o sociólogo Herbert de Souza, para discussão do problema da miséria com diversas entidades e interessados no assunto. Alertou para a importância da implantação do Comitê de Combate à Fome em Porto Alegre, o qual deverá formular e estudar propostas para envio aos órgãos competentes. O Vereador João Verle referiu-se aos pronunciamentos formulados na Casa, acerca das capatazias do DMLU, dizendo que o Executivo Municipal solicitou um prazo de quarenta e cinco dias para viabilizar a melhoria das condições dessas capatazias. Ainda, reportou-se ao pedido de prisão preventiva do Vereador José Gomes, encaminhado pela Justiça Militar, comentando legislação existente de proteção aos cidadãos que lutam por melhores condições de vida e de trabalho. A seguir, o Senhor Presidente informou que o período de COMUNICAÇÕES da presente Sessão seria destinado a homenagear a Data Nacional da França, nos termos do Requerimento nº 154/93, Processo nº 1493/93, de autoria do Vereador Artur Zanella, convidando os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Após, registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Doutor Roger Aubert, Cônsul Honorário da França; da Professora Antonietta Barone, Presidente do Centro Franco-Brasileiro — Aliança Francesa de Porto Alegre; e do Doutor Avellino Collet, representante do Secretário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, em nome das Bancadas do PPR e do PFL, disse ser a Revolução Francesa um marco na história da Humanidade, analisando a influência, na sociedade contemporânea, dos ideais defendidos pelos Líderes desse movimento. Ainda, traçou paralelo com o quadro social que acarretou a revolução francesa e aquele hoje apresentado pelo nosso País, solicitando maior reflexão sobre os princípios de igualdade, liberdade e fraternidade defendidos pelos revolucionários franceses. O Vereador Artur Zanella, em nome das Bancadas do PDT, PMDB, PPS e PC do B, declarou que a história francesa representa um microcosmo da história mundial, propugnando por um maior debate das causas e consequências da Revolução de mil setecentos e oitenta e nove. Relacionou a situação francesa anterior à Revolução com o Brasil de hoje, analisando, ainda, o significado da Queda da Bastilha como símbolo da queda dos privilégios e da opressão política na França. O Vereador Gerson Almeida, em nome da Bancada do PT, leu texto do Professor Carlos Guilherme Motta, acerca da Revolução Francesa, em que é destacada a importância desse evento como a primeira experiência democrática da História, com a ruptura concreta com o passado, através da instauração de mudanças estruturais básicas. Finalizando, atentou para a necessidade de reafirmarmos, hoje, os compromissos com os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade defendidos pelo povo francês. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB, discorreu sobre o quadro atualmente apresentado pela sociedade mundial, com a divisão dos homens em pobres e ricos, analisando a atuação do Governo francês no combate à miséria e no apoio ao crescimento econômico e cultural dos povos subdesenvolvidos. Destacou, ainda, a necessidade de que o Brasil, hoje, passe do discurso à pratica na luta contra a crise e na defesa dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade buscados pela Revolução Francesa. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, na Casa, dos Senhores Léo Verbist, representando a Reitoria da Unisinos; Jean Pascal Botella, do Consulado da França; Maria Henriqueta Homrich, da Associação Riograndense dos Antigos Estagiários da França; Denakir de Oliveira Campos e Dora Anita Mello, da Associação de Professores de Francês do Rio Grande do Sul; Kristiane Zappal, da Diretoria dos Cursos de Língua do Goethe; Hipérides de Mello e Michel Marc, da Aliança Francesa; Lígia Blanchard, Pierre Blanchard e Louise Marie Ronfant Klein, convidados. Ainda, concedeu a palavra à Professora Antonieta Barone e ao Doutor Roger Aubert. A Professora Antonieta Barone agradeceu a homenagem hoje prestada pela Casa face a Data Nacional da França, falando sobre a ligação cultural existente entre o povo brasileiro e o francês. O Doutor Roger Aubert teceu comentários sobre o significado da Revolução Francesa como mudança concreta de uma sociedade e as influências decorrentes desse movimento junto à comunidade mundial. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, do Jornalista Adaucto Vasconcellos, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Wilton Araújo e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato e Milton Zuanazzi. Do que eu, Airto Ferronato, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Havendo “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. 1534/93 - INDICAÇÃO Nº 21/93, da Vereadora Maria do Rosário, sugerindo ao Senhor Governador que, através do órgão competente, seja nomeado um Delegado Titular à Delegacia da Restinga, neste Município.

Parecer:

- da 1ª Comissão Representativa. Relatora, Vereadora Clênia Maranhão: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Isaac Ainhorn, pelo PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, embora com bastante mérito a preocupação da Verª Maria do Rosário que sugere ao Sr. Governador que seja nomeado o Delegado Titular da Delegacia da Restinga, nós gostaríamos de informar à requerente que o Delegado já foi nomeado - com certeza atendendo à diligência da Vereadora que faz algum contato - agora, havia até um problema em relação à investidura dele que a comunidade da Restinga aguardava com muita ansiedade. Essa comunidade esteve na semana passada com o Chefe de Polícia, porque além da nomeação do Delegado Tubino havia também a necessidade de dotar aquela delegacia de alguns elementos básicos de infra-estrutura para que ela pudesse responder às necessidades de uma delegacia na Região da Restinga. Eu não tenho dúvidas, se houver discussão, de que certamente os Vereadores Artur Zanella, Mário Fraga que têm uma inserção altamente significativa e expressiva naquela região poderiam acrescentar, inclusive, mais dados a essa discussão das necessidades que tem aquela comunidade em relação à segurança naquela região. Aquela comunidade recentemente mereceu uma estrada da maior importância, que foi a Estrada do Trabalhador, de seis quilômetros e meio, que parece que quem fez foi a Administração Municipal do Sr. Tarso Genro, porque de repente comunicaram que implantaram a linha Restinga até o centro da Cidade via Costa Gama - Glória, como se eles fossem os primeiros autores originais da idéia e, até, os implementadores daquela estrada que viabilizou aquela linha. E mais, sou testemunha disso, somos testemunhas de que o Ver. Artur Zanella foi um lutador, mesmo antes do asfaltamento, da implantação daquela linha. Curiosamente houve a inauguração daquela linha e o autor do projeto, Ver. Artur Zanella, não foi convidado, nem sequer como Vereador. Então, são essas coisas na relação do Poder Executivo - Poder Legislativo que muitas vezes não fecham no curso daquilo que deveria ser o princípio Montesquiano da harmonia e independência dos poderes. Não há uma relação de entrosamento, de comunicação entre a ação do Legislativo e Executivo. Esse processo que já perdurava por muito tempo nós votamos recentemente aqui na Casa e vejam V. Ex.ª^s, curiosamente, era uma lei autorizativa que o Prefeito sancionou e saiu no Diário Oficial e implantou a linha. Por isso, às vezes, a gente fica naquela angústia: faz-se ou não lei autorizativa? Noventa e nove por cento das leis autorizativas eles não cumprem, mas realmente a lei autorizativa do Ver. Artur Zanella foi a primeira que vi nos últimos tempos ser cumprida, aquela que cria a linha Restinga-Centro pela Costa Gama - Glória. Acho que foi um avanço e mereceu aquela comunidade e toda a Cidade essa nova via. Merece ser registrado que essa obra foi construída pela administração estadual do Governador Alceu Collares.

Por último, então, acho que essa questão de segurança, tanto na Restinga como nos diversos pontos da Cidade, merece uma atenção especial e nós, Verª Maria do Rosário, queremos dizer a V. Ex.ª que estamos extremamente preocupados com a questão da segurança em nossa Cidade, que vem-se agravando consideravelmente com essa violência que sabemos quais são as causas mais remotas, imediatas, dentre as quais uma crise social e econômica profunda que atinge nosso País, uma inflação desenfreada que se encontra aqui presente. Encerro, portanto, manifestando o nosso apoio à idéia, mas informando à Vereadora que se tornaria verdadeiramente inócua essa medida, posto que já foi nomeado o titular. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscrições para encaminhar, estão encerrados os encaminhamentos. Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam a Indicação nº 21/93 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA com abstenções dos Vereadores Mário Fraga, Artur Zanella, Milton Zuanazzi e Isaac Ainhorn.

O SR. FERNANDO ZACHIA (Questão de Ordem): O voto do Ver. Isaac Ainhorn vale mesmo não sendo titular da Representativa?

O SR. PRESIDENTE: Tem direito a manifestação, mas não à votação. Na votação tem razão o Vereador.

VOTAÇÃO

PROC. 1535/93 - INDICAÇÃO Nº 22/93, da Vereadora Maria do Rosário, que sugere ao Senhor Governador do Estado, através do órgão competente, seja realizado policiamento ostensivo no Bairro Restinga, neste Município, priorizando as escolas ali localizadas.

Parecer:

- da 1ª Comissão Representativa. Relator, Ver. Gerson Almeida: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou, apenas e rapidamente, dizer o seguinte: a Verª Maria do Rosário, com propriedade, encaminha uma sugestão ao Sr. Governador do Estado, pedindo para que seja realizado o policiamento ostensivo no Bairro Restinga e, evidentemente, nós somos a favor desta indicação. Agora, nós entendemos, e a Vereadora está correta na sua posição, que, na verdade, o policiamento ostensivo deve ser feito em toda a cidade de Porto Alegre.

Pedindo para que seja feito o policiamento ostensivo no Bairro Restinga, parece que ou não está sendo feito o policiamento apenas no Bairro Restinga ou nós pediríamos para que fosse feito ali na restinga e não para os outros Bairros das Vilas Populares da Cidade. A nossa posição é favorável a esta Indicação no sentido de que seja feito o policiamento ostensivo em toda a Cidade, e não apenas no Bairro restinga, porque entendemos que há a necessidade na Restinga, mas também há, e muita necessidade, nas zonas norte e leste, e priorizando, evidentemente, as escolas de nossa Capital. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dentro da linha seguida pelo Ver. Airto Ferronato, evidentemente somos a favor da Indicação da Verª Maria do Rosário, e ficamos satisfeitos que S. Ex.ª tenha visitado a Restinga, um bairro bonito, antigo, criado em 1965, feito, na época, pelo Prefeito Célio Marques Fernandes, depois iniciada a construção da Restinga Nova pelo Prefeito Telmo Thompson Flores, e uma série de prefeitos que lá fizeram várias modificações. Por isso somos a favor. Existe lá na Restinga, feito pela comunidade, pela METROPLAN e uma série de entidades, um quartel da Brigada Militar, que é dentro da Restinga, num parque, e que já faz esse policiamento ostensivo, e esta sugestão de que seja intensificado perto das escolas é muito boa. Parabenizo a Verª Maria do Rosário por ter visitado a Restinga, um bairro que, apesar de longínquo, é bom para visitas, é bom o local, existem escolas, é dividido por unidades residenciais que são providas de recursos como escolas, creches, centro de cuidados, centros comerciais, etc., apesar de o candidato a Vereador Coberlini dizer que aquele bairro é um gueto da Cidade, que as pessoas foram para lá obrigadas, e que os moradores de lá foram afastados para que os ricos pudessem usufruir da Cidade, e que não pretende ampliar mais a Restinga, porque é um problema urbanístico. Eu acho que toda visita àquele bairro é saudável, e eu saúdo a visita da Verª Maria do Rosário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. A questão do policiamento ostensivo ao redor das escolas do Bairro Restinga não é uma demanda que tenha surgido do nosso gabinete, da nossa Bancada na Câmara de Vereadores, mas surgiu do interesse da comunidade e da necessidade concreta desse serviço frente a vários problemas que têm acontecido, particularmente no turno da noite. Além de haver uma preocupação nossa com a segurança pública, quando se trata de estudantes e professores, e da possibilidade de se desenvolver um processo de ensino com plena segurança - e sobre essa questão muito se tem falado nesta Casa - o Bairro Restinga merece essa atenção especial. Pela mobilização da sua comunidade, por sua história de participação e a demanda nos foi passada pelos moradores, a partir, não de uma, mas de muitas visitas que o nosso Partido tem feito por toda a Cidade, na casa de cada morador, de porta em porta, conversando sobre Porto Alegre, pensando a realidade da Cidade, a situação da crise gravíssima, e buscando o crescimento de suas fileiras.

Quero convidá-lo, Ver. Artur Zanella, bem como a todos os Vereadores, para nossa Convenção na Zona 161 do nosso Partido, que se realizará no CECORES no dia 25, às 11h, onde temos a pretensão de reunir muitos filiados, porque, no Bairro restinga, esse trabalho que desenvolvemos, reuniu, nas fileiras de nosso Partido, mais de 600 filiados no último mês. Esse trabalho de construção partidária, de discussão dos problemas da Cidade, dos problemas do País, certamente que eleva o nível de compreensão e de participação da comunidade e constrói uma comunidade ainda mais engajada na defesa dos seus direitos. Portanto, a demanda que trazemos para esta Casa é uma demanda que vem justamente dessas visitas, dessas reuniões, desses trabalhos diuturnos que temos realizado aqui na Casa durante a semana, mas nos fins de semana particularmente nos bairros da nossa Cidade com uma atenção especial, Ver. Artur Zanella, que o nosso Partido PC do B tem dado, e a Bancada nesta Casa, à Zona 161 e ao Bairro Restinga, por se configurar numa grande área de concentração populacional, com muitas carências, e que realmente merece a atenção, não somente de um Vereador ou de outro que se pretenda responsável por todos os encaminhamentos do bairro, mas de toda a Casa. Essa é a disposição que temos de atuar como um todo em Porto Alegre, de não reconhecer a existência de feudos, a existência de áreas de um ou de outro, mas de fazer um trabalho a partir das demandas da população. Nesse sentido, Srs. Vereadores, é com muito orgulho que o PC do B estará realizando as suas convenções neste mês de julho, e nós vamos passar o calendário a todos os Vereadores e temos a certeza de contar com a presença de todos nesse engrandecimento que não é do nosso partido, mas que é do povo de Porto Alegre na sua organização, na sua disposição de luta. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscritos para encaminhamento, colocamos em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Indicação nº 22/93.

VOTAÇÃO

PROC. 1630/93 - INDICAÇÃO Nº 23/93, da Verª Clênia Maranhão, sugerindo ao Senhor Governador do Estado que, através da CRT, seja ampliado e padronizado o horário de funcionamento dos postos de serviços da CRT; sugerindo que os postos da Cavalhada, Menino Deus, São João, Alto Petrópolis e Passo D’Areia tenham parâmetro no horário de atendimento com os postos do Aeroporto, Osvaldo Aranha e Rodoviária.

Parecer:

- da 1ª Comissão Representativa. Relator, Ver. Clóvis Ilgenfritz: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Indicação nº 23/93.

VOTAÇÃO

PROC. 1711/93 - INDICAÇÃO Nº 24/93, do Ver. José Gomes, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que, através da CRT, seja instalado um telefone público, tipo “orelhão”, em frente ao bar localizado na Rua Volta da Cobra 640, no Bairro Partenon.

Parecer:

- da 1ª Comissão Representativa. Relator, Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Indicação nº 24/93.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)

Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando se discutia nesta Casa a denominação de uma inexistente travessa com o nome de José Carlos Dias de Oliveira, eu dizia que demonstraria a incompetência da Administração da Prefeitura. Em primeiro lugar, não havia travessa nenhuma. Isto eu demonstrei aqui, porque senão todas as outras praças Parobé e Rui Barbosa poderiam denominar suas travessas.

Em segundo lugar, a Lei foi clara, incorporou a Travessa Luiz Antunes e lá continua a placa, na Praça Revolução Farroupilha. Em terceiro lugar, eu fui Secretário de Obras, Secretário de Governo e fui Prefeito. As três autoridades, por quem passou este documento, me atestaram aqui a incompetência. Vejam os senhores que fica denominada Travessa José Carlos Dias de Oliveira um logradouro público existente entre a face Leste do Mercado Livre... Eu gostaria que um dos Vereadores desta Casa me dissesse onde é que fica o Mercado Livre. É livre a incompetência para fazer o que foi feito aqui. Eu alertava que esta Lei não poderia ser votada. Alertava a todas as Comissões para que prestassem atenção, porque o Mercado Livre foi demolido há mais de duas décadas, portanto, essa travessa não existe. Não sei qual o encaminhamento, agora, se vou à Justiça ou se faço uma Lei tornando sem efeito. Mas eu acho que o mais correto é encaminhar à Justiça, pela inexistência do fato, pela má redação, pela péssima redação, mas que fica o atestado de incompetência de três pessoas que obrigatoriamente tinham que ter lido antes de assinar, Dr. Tarso Genro, Dr. Estilac Xavier e aquela figura que se esconde nas saias da imunidade e que se chama Raul Pont. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Inscreve-se para o Período de Liderança, o Ver. Isaac Ainhorn, do PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa presença no espaço de Liderança do PDT tem uma natureza mais abrangente porque, neste momento, faço uma comunicação a esta Casa de um trabalho que foi desenvolvido no dia 12 de julho, quando este Vereador, mais o Ver. Fernando Záchia, do PMDB; Ver. Jair Soares, do PFL; Ver. João Motta, do PT e o Ver. Raul Carrion, do PC do B, em conjunto com três integrantes do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, estivemos visitando algumas capatazias do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

São inacreditáveis as condições em que se encontram algumas capatazias do DMLU. Nós diríamos que as capatazias por nós visitadas, ou seja, a capatazia do Bairro Humaitá; a capatazia localizada na Rua Pereira Franco, próximo à quarta Delegacia de Polícia; a capatazia do DMLU, do IAPI e a capatazia da Volta do Gasômetro, não têm as condições necessárias de habitabilidade, de higiene e de natureza sanitária para ser um ponto de referência, um ponto de saída e de estada dos trabalhadores, dos garis que trabalham no serviço de varrição e de limpeza pública de nossa cidade.

O quadro encontrado na capatazia do DMLU, do Bairro Humaitá, que ensejou a paralisação dos trabalhadores do DMLU, na última sexta-feira, é verdadeiramente aterrador, deixou todos os Vereadores impressionados pelas condições que aqueles trabalhadores têm, lá, para fazerem as suas refeições. Um canteiro de obras ali deixado há mais de 15 anos pela empresa Scorza Engenharia, com três minúsculas pecinhas que servem de local para refeição, mudança de roupa e sanitário aos garis, homens e mulheres que trabalham naquela capatazia. Algum tempo atrás, quando o Ver. Raul Carrion trouxe, aqui, denúncias desses fatos, que espantaram esta Casa, e denominou isso de condições de trabalho escravo, nós até poderíamos dizer que era um exagero, que era uma força de expressão, mas, na realidade, aquelas condições de higiene, sanitárias, existentes nessas capatazias são piores do que as encontradas nas senzalas; se não são piores, são verdadeiras senzalas. Não há fogões; os trabalhadores, em precárias condições dentro dessas peças, fazem o aquecimento das suas comidas em minifogões feitos com tijolos e uma chapa de latão de tonéis. Aqui, na volta do Gasômetro, as refeições são feitas no próprio local de trabalho, onde funciona uma serralheria que faz os carrinhos de lixo. Pois, junto com solda oxigênio, junto com solda elétrica, ali também funciona parte do refeitório dos trabalhadores do DMLU. E o PT? E a administração petista? E esses defensores dos trabalhadores, o que dizem em defesa desses trabalhadores que têm as piores condições de trabalho, ali, no centro da cidade? A Comissão de Constituição e Justiça solicitou, em ofício encaminhado pelo Presidente da Casa ao Sr. Prefeito Municipal, dentro das suas conclusões, que imediatamente fizesse a desativação da capatazia localizada nos porões da Prefeitura. Infelizmente, até hoje, não promoveu essa desativação. Se a Secretaria Municipal da Saúde ou a Secretaria Estadual da Saúde ou a Delegacia Regional do Trabalho forem a esses locais, eu não tenho dúvida nenhuma, elas promoverão sua interdição imediata. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Raul Carrion, pelo PC do B.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Só para nosso esclarecimento, a Verª Maria do Rosário se licenciou?

O SR. PRESIDENTE: Não. O Ver. Raul Carrion é suplente da coligação PMDB-PC do B, a Verª Clênia Maranhão está nos Estados Unidos cumprindo uma jornada importante para esta Casa, assumindo, então, o Ver. Raul Carrion, que tem o direito de usar a liderança do PC do B, por pertencer a seus quadros.

O SR. RAUL CARRION: Agradeço o esclarecimento do Presidente desta Casa, a quem, porventura, questionava o uso da palavra deste Vereador, neste momento. Eu queria, em primeiro lugar, me referir, também, ao assunto trazido à discussão pelo Ver. Isaac Ainhorn e dizer da nossa preocupação, já externada há bastante tempo, quando da visita ao DMLU do Gasômetro e do porão da Prefeitura. Naquela ocasião, inclusive, tivemos oportunidade de escutar, na Comissão de Justiça, o Diretor do DMLU esclarecer que seriam um caso isolado aquelas condições precárias de trabalho. Realmente acreditamos que assim fosse, mas ao visitarmos mais três capatazias, já referidas, constatamos que o problema é mais sério e profundo do que nós imaginávamos. Temos também que dizer que houve algumas melhoras. Tivemos oportunidade de observar algumas melhoras na capatazia do Gasômetro, na parte dos sanitários, na parte do refeitório, onde foi, inclusive, fechado um ambiente, e achamos isso importante, comprovando que o nosso papel de efetuar estas denúncias cumpre um objetivo claro de não atacar “a” ou “b”, não a crítica pela crítica, mas a crítica correta, fundamentada, para exigir, do Poder Executivo, melhorias. Temos notícias de algumas melhorias no porão, pretendemos ir lá para fazer o registro fotográfico, mas também temos que dizer que, mesmo na Capatazia do Gasômetro, onde houve algumas melhorias, restam problemas seriíssimos na serralheria. Vimos outros locais, outros sanitários, outros locais de refeição, onde persiste a mesma situação denunciada.

Então, esperamos que não seja uma melhoria incompleta, mas que a Prefeitura leve a fundo as mudanças que iniciou. Isso deve ser parabenizado.

Vamos encaminhar um Pedido de Informações à Prefeitura, mas gostaríamos que o representante do Governo, aqui, sempre atento às preocupações dos Vereadores, nos trouxesse informações sobre a Comissão que foi instalada no dia em que a Comissão de Justiça aprovou o seu relatório, onde afirmava o Diretor do DMLU que, no prazo de 60 dias, seriam elaboradas e estudadas propostas para contratação desses serviços. Como ficou essa situação?

Nós, inclusive, encaminhamos, naquela ocasião, um pedido, que deixamos em mãos do representante da Prefeitura, onde sugeríamos que, para a renovação dos contratos com a COOTRAVIPA, fosse exigido seguro integral contra acidente de trabalho, inclusive com os dias parados por este motivo, e não somente para os casos de morte ou invalidez, como naquela ocasião.

Pedimos, também, a garantia do pagamento dos dias não trabalhados por motivo de doença devidamente comprovados, e a garantia de licença-maternidade remunerada de 120 dias para as gestantes.

Conversando com os garis da COOTRAVIPA, nos informaram que a situação permanece a mesma, e gostaríamos, então, e vamos fazer um pedido por escrito, que nos enviassem a cópia da renovação desse contrato de serviço com a COOTRAVIPA, porque entendemos a preocupação da Prefeitura de não causar desemprego imediato nesse conjunto de famílias, mas não podemos aceitar a continuidade de trabalhadores trabalhando doentes, acidentados, e gestantes sendo demitidas. Porque está mais do que claro que existe uma relação de trabalho com a Prefeitura, e uma relação de trabalho, de emprego, onde estes direitos não são respeitados, voltamos a dizer, caracteriza uma relação de trabalho semi-escravo na Cidade de Porto Alegre.

Portanto, estamos pedindo esses esclarecimentos à Prefeitura, e no caso desses problemas não serem sanados voltaremos a denunciar publicamente essa situação.

Era isso o que tínhamos a dizer. E parabenizamos o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Isaac Ainhorn, pela iniciativa dessa visita que cinco bancadas desta Casa efetuaram a mais três capatazias, procurando dessa forma ajudar o Executivo a solucionar esses problemas o quanto antes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito pela Bancada do PTB, Ver. Jocelin Azambuja.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Nós vimos, na semana passada, ser feito um balanço dos seis meses de Administração do Prefeito Tarso Genro. E via a avaliação do Sr. Prefeito no sentido de que estava fazendo uma boa Administração, que estava resolvendo os problemas da Cidade e encaminhando as soluções para a Cidade.

E nós, da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, resolvemos também fazer uma avaliação dos seis meses da Administração do Prefeito Tarso Genro nas suas relações com a Câmara Municipal de Porto Alegre. E fizemos um levantamento, entre os cinco Vereadores do PTB, dos Pedidos de Providências feitos, dos encaminhamentos feitos pela Bancada do PTB, Vereadores Divo do Canto, Luiz Negrinho, Eliseu Santos, Luiz Braz e deste Vereador, dos Pedidos de Providências encaminhados e no total nós tivemos 159 pedidos efetuados à Administração Municipal de Porto Alegre para tomar providências, no sentido de resolver problemas dos cidadãos de Porto Alegre, dos munícipes de Porto Alegre. Para a nossa surpresa, dos 159 Pedidos de Providências encaminhados e aprovados por esta Casa, encaminhados pelos Vereadores do PTB, a Administração Popular apenas atendeu dez. Desses dez, um é uma promessa que não iniciou até hoje, pelo menos se comprometeram perante à comunidade do Jardim Itu em resolver o problema do valão. Outro Pedido, de um outro colega, também, mas este à Diretora do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), esteve lá, junto, o colega Vereador da Bancada do PT, Ver. Fontana, e com o compromisso do Prefeito de fazer a obra. Nós já aprovamos o dinheiro em maio e, até hoje, não foi iniciada a obra. Então, isso demonstra, para nós, um profundo desrespeito do Sr. Prefeito Municipal, do Executivo Municipal, com o Legislativo, com o poder desses Vereadores da Casa e eu tenho certeza de que se cada Bancada fizesse o seu levantamento, chegaria a números semelhantes. Têm pedidos aqui, Srs. Vereadores, de que é lamentável o não atendimento. É simplesmente uma atitude de desrespeito para com os Vereadores, por exemplo, mudanças de uma placa de sinalização, troca de luminárias, coisas que são do dia-a-dia da Cidade, como limpeza de bueiros, etc., trabalhos que fazem parte da cidade e que o Prefeito Municipal e os seus Secretários, demonstrando um profundo desrespeito para com estes Vereadores e com esta Casa, simplesmente não atendem, ou, então, dão as respostas que consideramos lamentáveis como, por exemplo, “discutam isso com o Orçamento Participativo”, e eu já disse, aqui, que a Bancada do PTB, que esse Líder de Bancada, não participa das reuniões do Orçamento Participativo, porque isso aí é um engodo. Está provado e estamos vendo que é um processo de manipulação muito grande e está aí a eleição dos Delegados Representativos das várias instâncias. E, por outro lado, o Prefeito Municipal de Porto Alegre tem que saber que tem que respeitar esta Casa e que estes Vereadores aqui não fazem clientelismo, não! Estes Vereadores cumprem com o seu mandato, porque se os cidadãos de Porto Alegre vêm a esta Casa, vêm pedir, vêm solicitar aquilo que lhes é de direito, é dever dos Vereadores desta Casa encaminhar ao Executivo Municipal. E é dever, também, do Executivo Municipal atender às reivindicações da comunidade que não são as reivindicações dos Vereadores, mas que são as reivindicações do povo de Porto Alegre. Então, me parece que a ótica do Sr. Prefeito Municipal e dos seus secretários está muito errada nas relações com a Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu, para não dar nota zero, vou dar a nota um, que é o máximo que posso dar de nota, hoje, à Administração Municipal nas relações com a Câmara Municipal de Porto Alegre e com a Bancada do PTB. Acho que é lamentável essa postura e, para concluir, Sr. Presidente, tenho a dizer que considero lamentável essa postura do Sr. Prefeito Municipal, porque não foi esse o seu discurso inicial e nem foi essa a sua postura inicial, quando nas conversas, - nós vamos concluir, Sr. Presidente, nos permita a conclusão, por favor, - não foi essa a postura inicial manifestada em reuniões que mantivemos com o Sr. Prefeito Municipal, não foi esse o discurso da Administração Municipal quando da sua campanha e eu acho que os Vereadores desta Casa têm de ser mais respeitados, que as bancadas desta Casa têm de ser mais respeitadas e que aqueles pedidos encaminhados, aqui, são para serem atendidos e não para serem desprezados ou desrespeitados. Nós não aceitamos essa postura de um Prefeito Municipal, muito menos de um Prefeito do Município de Porto Alegre, para com seus concidadãos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

(Às 10h22min o Sr. Clóvis Ilgenfritz assume a Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato, Liderança com o PMDB.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na semana passada, usando o tempo de comunicações, eu fui o último Vereador inscrito a falar. Naquela oportunidade, nós estávamos no Plenário em apenas três Vereadores e, depois, compareceu mais um e ficamos em quatro. E, hoje, nesse tempo de Liderança, eu quero me dirigir, brevemente, em especial aos Líderes de Bancadas dizendo o seguinte: a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um requerimento de minha autoria instituindo no Município de Porto Alegre o Comitê de Combate à Fome. Essa iniciativa que adotei teve como premissa, início, as exposições feitas pelo Betinho quando dizia que existiam no País 160 comitês de combate à fome e eu entendo o seguinte - disse e repito -: não se alcançará resultado satisfatório no Programa Nacional de Combate à Fome se não estiver participando também o Município nesse programa. Na sexta-feira, agora, estará em Porto Alegre o Betinho e eu até não tenho, aqui, por lapso, me esqueci, se está promovendo esse Encontro do Rio Grande do Sul nesse Programa onde participam FEDERASUL, FIERGS, Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Prefeitura de Porto Alegre, participa CUT, participa FRACAB, participa UAMPA; participa uma série enorme de entidades e não participa aquela que, talvez, seja a mais representativa de todas as representações que são os Vereadores. Eu tive a oportunidade de dizer, num programa de rádio, que, na verdade, convidando-se a FAMURS, está-se envolvendo nesse processo 400 e poucos Vereadores, convidando-se a UVERGS, se inclui nesse processo mais de quatro mil pessoas no Rio Grande do Sul. Eu entendo que os Vereadores devem participar e devem formar os seus comitês em cada município e, mais, só o comitê de Vereadores não é positivo. Entendo que a Cidade tem que formar seus comitês, inclusive, nas igrejas, nas empresas, em cada secretaria municipal, na Câmara Municipal, e assim por diante, pessoas encarregadas do desenvolvimento e encaminhamento desse processo. Muito bem, voltamos à inicial dessa exposição. Os Vereadores, eu tenho certeza, do Rio Grande do Sul, estão participantes, vão participar desse processo, e a Câmara Municipal aprovou um requerimento instituindo o Comitê de Combate à Fome que, até o presente momento, não foi implantado. Não foi implantado porque o Regimento Interno diz que no recesso não se institui comissões. Disse, na semana passada, e volto a repetir, dane-se o recesso, nós temos que implementar com a maior brevidade de tempo possível esta comissão, que não será comissão, que será um comitê que poderá ter diversos Vereadores. Gostaria de dizer o seguinte, vamos pedir que as lideranças indiquem os Vereadores que farão parte deste comitê, senão eu adotarei uma posição, convidarei, pessoalmente, Vereadores para formarmos um comitê, à revelia desta Casa, porque entendemos que este é o caminho, e tenho certeza que é possível formarmos essa comissão, apesar de a Câmara estar em recesso. Por quê? Porque entendo que a partir dessa comissão todos nós teremos a oportunidade de apresentar sugestões a essa comissão que vai discutir, que vai aprovar ou rejeitar, vai emendar se achar positivo. A partir da aprovação da comissão, levar-se-ia essa posição aos Srs. Vereadores em Plenário. Aprovada a proposta, nós a encaminharíamos aos órgãos competentes. Assim é que eu entendo que deve ser feito, e mais, entendo que a Cidade, e os Vereadores seriam um grande canal por sua representação diante da sociedade para que se instituísse o maior número possível de comitês na cidade de Porto Alegre, pois instituindo-se em Porto Alegre, vai-se instituir no Estado todo, e acho que o momento é importantíssimo para que se implementem essas posições, que já tiveram na reunião da semana passada a aquiescência e posição favorável dos Vereadores presentes. Estavam presentes os Vereadores Clóvis Ilgenfritz e Jocelin Azambuja, de quem temos a posição favorável, e dos demais Vereadores presentes na semana passada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato pode ter certeza de que, representando, momentaneamente, a Mesa, nós comungamos perfeitamente com as suas colocações, até já tivemos oportunidade de externar isso, pois a Câmara de Vereadores precisa, de fato, assumir a postura de reconhecer e conquistar o reconhecimento público, e inclusive de alguns órgãos em nível de Município e de Estado.

Com a palavra, o Ver. João Verle.

O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em relação aos pronunciamentos dos Vereadores Isaac Ainhorn e Raul Carrion, nós temos a esclarecer o seguinte: antes da denúncia que foi formalizada na sexta-feira, o Sindicato dos municipários já havia recebido do DMLU a posição sobre várias capatazias e as providências que estão sendo tomadas para resolver esse problema, já que o Prefeito Municipal determinou que no máximo em 45 dias sejam remanejados todos os trabalhadores que se encontram em local insalubre e sem condições de trabalho. Assim, a capatazia do DMLU do bairro Humaitá, de acordo com o entendimento da Secretaria do Meio Ambiente, até o mês de setembro, estará localizada em um prédio dentro do parque Mascarenhas de Morais. Com relação às demais capatazias, a partir de agosto, serão alugados prédios para instalação da Pereira Franco, na zona Norte, da Belém Novo e da IAPI. A própria capatazia do Parque Humaitá também será transferida para o prédio alugado, depois de setembro. Ainda em agosto começa a reforma da capatazia da Câncio Gomes e a construção de prédio para capatazia da Pereira Franco. Dentro de 40 dias serão entregues as novas capatazias da Glória e da Restinga, que estão em fase final de construção. No segundo semestre inicia a construção de mais duas, provavelmente a partir de agosto, com verbas do PIMIS. A do centro vai atender os garis alojados, hoje, no porão da Prefeitura e da Vila Fátima.

Quero também me referir ao processo do companheiro Ver. José Gomes, às nulidades do processo instaurado pela Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar, o Ministério Público ficou sete meses com o processo engavetado e incluiu no mesmo processo, não estabeleceu outro processo para as declarações do cabo Lacerda que também era da diretoria da CASOL e que fez denúncias na mesma ocasião e bem mais graves do que as do hoje Ver. José Gomes. Tampouco a Justiça Militar esperou para juntar ao processo alguns depoimentos importantes como, por exemplo, do Dep. Federal Nelson Jobim que já havia sido ouvido em Brasília, mas por razões políticas, certamente para apressar o processo antes que prescrevesse, houve, então, esse atropelo. Outra questão importante é sobre a constituição de dois processos pelo mesmo motivo, seria o “delito continuado”, mas que estão sendo levados separadamente para produzir duas sentenças e, no caso de uma eventual condenação, tornar maiores as penas e também quebrar o sursis. Portanto, é de se deixar bem claro o aspecto político desse processo, desse julgamento, porque o direito à livre associação, inclusive dos militares, é previsto na Constituição; assim o art. 5º, incisos XVII e XVIII, da Constituição Federal e o art. 46 da Constituição Estadual, que tratam especificamente dos servidores militares. O parágrafo 4º do art. 46 garante que é assegurado aos servidores militares o direito à livre associação e mais, a Lei 8632/93, sancionada pelo Presidente Itamar Franco, anistia todos os sindicalistas e lideranças que em nome da categoria profissional sofreram sanções ou foram afastados de seu trabalho em razão de reivindicações salariais. Sobre o julgamento propriamente dito, os expedientes adotados pela defesa do Ver. José Gomes são perfeitamente lícitos, são normais, são prática comum e, portanto, não podem ser tipificados como tentativa de fugir do julgamento. Concluo, Sr. Presidente, fazendo referência a uma sessão secreta realizada pela primeira auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul no dia 9 de julho de 1993 quando os réus, porque além do Ver. José Gomes também tem um cabo que está sendo julgado, não foram notificados e por isso não poderiam comparecer e nessa sessão secreta foi decretada a prisão preventiva do Vereador. É mais uma peça dessa farsa que se está cometendo sob o argumento de fazer justiça, de coibir uma prática que seria delituosa segundo a Justiça Militar. Portanto, é importante deixar bem claro que é uma perseguição política, pura e simples, para tentar calar a voz do representante legítimo da tropa que buscou, enquanto dirigente da sua entidade, simplesmente melhorias salariais e de condições de trabalho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, o período das Comunicações está destinado a homenagear a Data Nacional da França, nos termos do Requerimento do Ver. Artur Zanella, de nº 154. Nós solicitamos às Lideranças que conduzam ao Plenário as autoridades convidadas. Nós temos a honra de estar dirigindo hoje esta reunião e fazemos logo o convite ao Exm.º Sr. Cônsul Honorário da França, Dr. Roger Aubert, para que faça parte da Mesa e à Exm.ª Sr.ª Presidente do Centro Franco-Brasileiro Aliança Francesa de Porto Alegre, Prof.ª Antonietta Barone. Queríamos convidar, também, o Dr. Avellino Collet, representante da Secretaria da Justiça do Estado para que faça parte da Mesa. É uma honra para este 2º Vice-Presidente desta Casa estar presidindo esta reunião de homenagem à Data Nacional da França, conforme Requerimento número 154 - Proc. 1493 do Ver. Artur Zanella. Esta Casa sente-se honrada também com a presença das demais pessoas que prestigiam este ato, assim como o Sr. Cônsul e a Prof.ª Maria Antonietta Barone.

Passamos a palavra aos oradores inscritos. O Ver. João Dib falará pelas Bancadas do PPR e do PFL.

O SR. JOÃO DIB: Exm.º Sr. Presidente Ver. Clóvis Ilgenfritz. Meu caro Cônsul Honorário da França Dr. Roger Aubert. Exm.ª Sr.ª Presidente do Centro Franco-Brasileiro Aliança Francesa de Porto Alegre e querida amiga Prof.ª Antonietta Barone. Dr. Avelino Collet, representando a Secretaria de Justiça do Estado. Srs. Vereadores. Autoridades presentes. Meus amigos. (Lê.)

La Fontaine dizia em suas fábulas, falando aos franceses: “Assim é esta raça. A mais ática das modernas, menos poética do que a antiga, mas não menos fina, de um espírito encantador antes que grande, dotada antes de gosto do que de gênio, sensual mas sem grosseria, nem impetuosidade, nada moral, mas sociável e meiga. Nada ponderada, mas capaz de atingir a todas as idéias e as mais altas, através do gracejo e da alegria.” E foi esse povo que fez a Revolução Francesa. A Revolução Francesa é um marco da História da Humanidade. Liberdade, Igualdade e Fraternidade foram os brados que ressoaram na mesma medida em que caíam os muros da Bastilha, símbolo do pior poder opressor que o mundo de então conhecia. A França dava o exemplo de que o homem não pode prescindir de ser livre, da mesma forma que necessita do ar que respira. O 14 de julho de 1789 acabou espalhando-se pelo mundo como um furacão libertário, cujos ideais chegaram, inclusive, até mesmo ao Brasil.

Depois do 14 de julho, o mundo nunca mais foi o mesmo.

Mais de dois séculos passaram-se e, no entanto, os ensinamentos de então estão bem mais atuais. Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Caso a sociedade contemporânea consiga juntar esses propósitos, podemos dizer que a maioria, senão todos os problemas nossos de cada dia estarão resolvidos.

Mas, a Revolução Francesa de 14 de julho de 1789 custou muito sangue. Foi feita à custa de sacrifícios, sofrimentos e mudou a face da história até nossos dias. Pensando nisso é que pedimos a reflexão. O Brasil enfrenta momentos difíceis. Graças à índole do nosso povo não temos ambiente para uma Queda da Bastilha onde o povo, faminto e desesperançado, acabe por tomar a justiça nas próprias mãos, ataque os símbolos do poder e da opressão e acabe com seu sofrimento.

No entanto, devemos nos preocupar em dar melhores condições às hordas de miseráveis que hoje, como há mais de dois séculos, perambulam pelas ruas em busca de um recanto para morar, de um prato de comida, de uma esperança final. O Brasil é rico e dadivoso seu solo. No entanto, estatísticas apontam que mais de 30 milhões de pessoas passam por graves necessidades. Vamos refletir sobre o que a Revolução Francesa, seus ensinamentos, as facções que formaram-se após a briga interna que transformou em vítimas decapitadas os heróis do movimento para tirar os melhores ensinamentos.

Liberdade, igualdade, fraternidade, se tivermos isso em nossa sociedade teremos a felicidade. Liberdade para pensar e agir. Igualdade para evitar as injustiças, a fome e a miséria absoluta. Fraternidade a fim de que se preocupem os brasileiros mais afortunados com aqueles que nada têm.

Salve o 14 de julho! A Revolução Francesa mudou a face da história da humanidade e influenciou a senda de diversas nações, inclusive o Brasil e seu mártir Tiradentes. Que o 14 de julho nos inspire em busca de melhores dias para todos nós: Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Vive la France, porque o nosso Cônsul Honorário diria por certo: viva o Brasil! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Artur Zanella, proponente desta homenagem, e que falará em nome, também, das Bancadas do PDT, do PMDB, do PPS e do PC do B.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente em exercício, Ver. Clóvis Ilgenfritz; Sr. Cônsul da França Roger Aubert; Sr.ª Presidente do Centro Franco-Brasileiro Aliança Francesa de Porto Alegre, Prof.ª Antonietta Barone; Sr. Avelino Collet, representando a Secretaria da Justiça. Srs. Convidados que nos honram com a sua presença. Srs. Vereadores. Minhas Senhoras e meus Senhores.

Eu costumo sempre, em algumas manifestações que faço nesta Casa, ressaltar que a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre foi implantada no dia 6 de setembro de 1773. Isto é, a Revolução Americana ainda não havia ocorrido, a Revolução Francesa ainda não tinha acontecido, Porto Alegre não tinha Prefeito e a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre já existia, transferida que havia sido de Viamão, aqui ao lado. E dentro dessas similitudes, queria dizer aos senhores e às senhoras, nossos convidados, que eu fiz um Requerimento que foi aprovado pela unanimidade desta Casa, por todos aqui, porque eu considero que a História Francesa, que a História da República Francesa, a História da Revolução Francesa, ela representa um microcosmo de tudo aquilo que ocorreu e ocorre em termos políticos no mundo. E cada vez mais - na minha opinião e na opinião dos Vereadores desta Casa - devem ser debatidos todos aqueles eventos que levaram, há muitos e muitos anos, séculos atrás, à Revolução Francesa. Estava fazendo uma pequena pesquisa para lembrar certas coisas, e, na literatura que eu peguei, eu via, e leio, algumas frases que a História registra em torno desse Movimento. E diziam o seguinte: “reclamavam-se medidas capazes de aumentar a produção agrícola, que mal chegava para alimentar a população.” E estas frases todas, que eu li e que lerei, eu relacionava até com a situação brasileira atual, a situação de diversos países, com a maioria dos países do mundo, quando diz-se o seguinte: “Foi entretanto, Condorcer quem conseguiu exprimir com fidelidade as aspirações revolucionárias da época. Batia-se pela liberdade econômica. Os mais radicais defendiam a monarquia republicana.” Aquilo que muitos diziam que era impossível, que poderia ter ocorrido no Brasil até neste ano, a monarquia republicana, tratada em 1776.

E diz mais, “às vésperas da Revolução, agravava-se a crise econômica. O único meio de estabelecer o equilíbrio seria suprimir os privilégios e decretar a igualdade de todos diante do fisco. Mas para isso era necessário enfrentar a oposição dos nobres, e o governo monárquico não tinha forças para tanto”.

Fala na nomeação do Ministro das Finanças em 1783, Callone. “Tentou solucionar a crise por meio de empréstimos sucessivos, quando já não pôde conseguir novos empréstimos, pensou em realizar reformas, a fim de obrigar os privilegiados a pagara impostos.” Continuo: “O Parlamento aprovou algumas reformas mas derrubou as mais importantes, como a que instituía o imposto territorial. Luiz XVI faz publicar em 1788 uma decisão que valeu como verdadeira declaração de direitos dos parlamentares e entrou em choque com o parlamento. O povo tomou o partido dos parlamentares e o soberano acabou por decretar o recesso compulsório para o parlamento. E termina a citação que eu faço, dizendo que o “rei decidiu atender ao clamor público e concedeu que o Terceiro Estado contasse com tantos representantes quanto as outras duas classes reunidas e que fossem periodicamente convocados para deliberar sobre despesas e impostos”. E a Assembléia Nacional declarou-se soberana, em matéria de impostos.

Eu li isso, para dizer que não é uma mera coincidência o que estamos vendo hoje, tanto em nosso país, como em outros países: o problema de impostos, dos privilegiados que não querem abrir mão de seus privilégios, o povo que quer seus direitos. Tudo isso se conclui em um momento emblemático.

A França teve mais de mil batalhas. Na Segunda Guerra Mundial teve batalhas em que um milhão de pessoas, um milhão de soldados de ambos os lados, lutavam meses e meses em trincheiras. A França sempre foi a pátria da liberdade.

Mas o dia emblemático, o dia que trouxe para nós, para todos os cidadãos do mundo, a grande vitória da França, durou uma tarde, durou um dia, foi uma batalha pequena. As defesas da Bastilha não tinham milhões de homens, não tinham nem milhares de homens.

Hoje, a Câmara Municipal faz questão de lembrar a Queda da Bastilha. A Queda da Bastilha é a queda dos privilégios que ainda existem. É a queda da opressão, da perseguição política.

Por isso, Sr. Cônsul, D. Antonietta, Sr. Representante do Secretário de Justiça, Srs. Convidados e Srs. Vereadores, no dia de hoje temos de elevar os nossos pensamentos para o alto e dizer que há tantos anos e há tantos séculos, em um dia, o povo foi soberano de seus destinos e, naquele dia, o povo derrubou a Bastilha. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Gerson Almeida, que falará em nome do PT.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente Ver. Clóvis Ilgenfritz; Exm.º Sr. Cônsul Honorário da França Dr. Roger Aubert; Exm.ª Sr.ª Presidente do Centro Franco-Brasileiro da Aliança Francesa de Porto Alegre Prof.ª Antonietta Barone; Srs. e Sr^as Convidados; demais Vereadores desta Casa.

Logo que fui designado para falar em nome da Bancada do Partido dos trabalhadores - e aceitei com muito prazer - nesta Sessão que homenageia o 14 de julho, Dia Nacional da França e, permitam-me, Dia Nacional da Humanidade, lembrei-me de um texto do Prof. Carlos Guilherme Mota, que vou passar a ler. (Lê.)

“A Revolução Francesa constitui um dos capítulos decisivos da longa e descontínua passagem histórica do Feudalismo ao Capitalismo. Com a Revolução do séc. XVII e a Revolução Industrial do séc. XVIII, na Inglaterra e, ainda, com a Revolução Americana de 1766, a ‘Grande Révolution’lança dos fundamentos da História Contemporânea. Diversamente de todas as outras, entretanto, assistiu-se, na França, a primeira experiência democrática da História. A Revolução derrubou a aristocracia que vivia dos privilégios feudais e liquidou a servidão, destruindo a base social que sustentava o Estado Absolutista, encarnado na figura do monarca Luís XVI. As massas populares urbanas, esfomeadas, a pequena burguesia radical, os pequenos produtores independentes e uma parcela do campesinato ainda imersa na servidão, mobilizaram-se nesse processo em que se pôs abaixo o Antigo Regime. Além disso, instalou-se uma Assembléia Nacional Constituinte, onde se definiram os primeiros princípios da nova sociedade, guilhotinou-se o rei, a exemplo de Carlos I, da Inglaterra, no séc. XVII, instaurou-se a Primeira República e foi abolido o sistema colonial. Tendo produzido um ‘slogan’ famoso - Liberdade, Igualdade, Fraternidade - e a Declaração dos Direitos do Homem, a Revolução trouxe à luz uma série de personagens que tipifica concepções clássicas de História, como Luis XVI, Brissot, Danton, Robespierre, Saint-Just, Marat, Graco Babeuf, Napoleão e tantos outros, como o célebre Marquês de Sade, inclusive. Nesses densos anos de 1789 e 1799 a História se acelera e traz ao primeiro plano a idéia da legitimidade e da representatividade do poder, o princípio da igualdade social, inclusive das raças, e a norma da inviolabilidade dos direitos do cidadão, novidade no momento em que dominava a servidão. Não só as idéias da Reforma e da Revolução dos Filósofos da Modernidade (da ilustração, inclusive) mas, sobretudo, a fome aguda que agrassava nos campos e cidades explica o estouro da Revolução. A estrutura jurídico-política, baseada em Ordens (Clero, Nobreza e Povo), já não dava conta dos anseios da burguesia, nela incluída a popular pequena burguesia, e da ‘sans-culotterie’. Entre 1789 e 1799, novos canais políticos serão abertos (e alguns fechados depois), para expressar suas aspirações. A França desse período será, juntamente com os Estados Unidos, embora este ainda escravagista, independentes deste 1776, um dos centros irradiadores das idéias de democracia contemporânea. As idéias da Revolução se espraiavam pelo mundo, inclusive na América do Sul. Aqui mesmo, no Brasil, naquele período, nós tivemos vários movimentos no Nordeste Brasileiro, no qual seus líderes eram inspirados nas idéias de Russeau e tantos outros que também inspiravam os movimentos da França. Isto demonstra que os movimentos na França são movimentos que marcam uma ruptura filosófica, econômica, política e social com um mundo passado. O dia 14 de julho, simboliza e condensa isto, onde se supera todo o passado e o conservadorismo da dominação e obscurantismo reinantes que subordinavam as populações e classes emergentes a doutrinas e regimes já superados pela História. Ela afirma, portanto, os mais elevados sentimentos e vontades humanas, válidos até hoje, e ponto de partida obrigatório para todos os que pretendem um mundo pleno de um radical, tão necessários neste final de século.

Os dilemas e as mazelas que ferem profundamente a humanidade, hoje, exigem de nós - contemporâneos desse tempo - soluções e ações; e neste período de encruzilhada, ou se afirma a supremacia da liberdade, da igualdade e da fraternidade, tão caras aos revolucionários de 1789; ou a humanidade se rende novamente à imersão de valores da servidão, de valores que negam o humanismo radical, tão necessário para a emancipação da humanidade.”

Parece-me, Srs. Vereadores presentes nesta Sessão, que homenagear e marcar aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o dia 14 de julho é, sobretudo, reafirmar compromissos com os ideais que orientaram aquele povo, então, tão necessários hoje, em momentos em que a fome grassa, não apenas nos campos, como grassava nos campos da França, mas grassa em todas as partes do planeta. E a servidão parece que volta a ser uma realidade. E nós, contra a barbárie, assim como os revolucionários de 1789, devemos realçar e reafirmar os valores humanistas radicais tão caros naquele tempo e em todos os tempos para a humanidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de convidar o próximo orador - Jocelin Azambuja - nós queríamos ter o prazer de colocar a presença do Prof. Leo Verbist, representante do Reitor da UNISINOS; da Sr.ª Ligia Blanchard e Pierre Blanchard, que são convidados; do Sr. Jean Pascal Botella, do Consulado da França; da Sr.ª Maria Henriqueta Homrich, Secretária da Associação Rio-grandense dos Estagiários da França; do Sr. Roberto Pandolfo, da Diretoria Regional da VARIG; da Sr.ª Denakir de Oliveira Campos, Presidente da Associação dos Professores Franceses do Rio Grande do Sul; da Srª Kristiane Zappel, Diretora dos Cursos de Língua do GOETHE; da Sr.ª Louise Marie Ronfant Klein, convidada; da. Sr.ª Dora Anita Mello, Vice-Presidente da Associação dos Professores Franceses do Rio Grande do Sul; Sr. Hipérides de Melo, Vice-Presidente da Aliança Francesa; Sr. Michel Marc, Diretor da Aliança Francesa.

É um prazer notificar a presença de todos os senhores e senhoras.

Passamos a palavra ao Ver. Jocelin Azambuja.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Convidados e homenageados, aqui representando, nesta homenagem, a data nacional da França; Sr. Cônsul Honorário da França, Dr. Roger Aubert; representando o Centro Franco-Brasileiro, a sua Presidente, Antonietta Barone; representante da Secretaria da Justiça, Dr. Avellino Collet; cumprimento os demais convidados presentes, já mencionados pelo Sr. Presidente; Srs. Vereadores.

Em especial quero cumprimentar a minha ex-professora do Inácio Montanha, Prof.ª Denakir de Oliveira Campos, Presidente da Associação dos Professores de Francês, tenho uma intimidade muito grande com o francês, até porque tive a honra de ter a professora Denakir lá no Inácio Montanha, na época que os colégios estaduais gozavam de um nível considerado muito bom, porque lamentavelmente a nossa educação do Rio Grande do Sul regrediu muito, e com ela regrediu o ensinamento da língua francesa nas escolas. E lá tinha também a querida professora Iolanda Dipp, que tive a felicidade contar com ela trabalhando no meu gabinete por alguns meses, mas depois foi fazer uma viagem à França e a França a levou do meu gabinete.

Quero também registrar a presença do nosso ex-delegado regional do Ministério da Educação Dr. Hipérides, que hoje, na Vice-Presidência da Aliança Francesa, continua contribuindo com o processo de educação.

Nos sentimos muito à vontade de vir prestar esta homenagem à Data Nacional Francesa, até por esta relação que tivemos ao longo dos anos, na época em que lá no Inácio Montanha se tinha oportunidade de estudar francês, inglês, espanhol, existia desde a primeira série do antigo ginásio e que agora se refere ao primeiro grau. Tínhamos a possibilidade de estudo de várias línguas e hoje, está praticamente resumido a uma ou outra escola ter francês, ou a maioria ter o inglês e algumas terem o espanhol, principalmente, no sentido de aprofundamento das relações, aqui, no Cone Sul, da Língua Espanhola. Tenho afinidades com a Aliança Francesa, porque na época de estudante eu era freqüentador permanente da Aliança Francesa, porque a minha namorada, hoje minha esposa, fez todo o curso na Aliança Francesa e eu tinha que buscá-la periodicamente, então eu era um freqüentador permanente e convivia com o pessoal da Aliança.

Gostaria de fazer uma reflexão, justamente ao exemplo que o povo francês nos transmite e o que esta data representa para toda a humanidade. Este princípio de busca permanente do povo francês, por justiça, liberdade, igualdade e fraternidade é extremamente importante para todos nós, especialmente nós que vivemos em um País subdesenvolvido, miserável, pobre e que mata diariamente milhares de seus filhos de fome, na miséria, no abandono. Esta reflexão da coragem e luta do povo francês para o resgate da sua dignidade serve como um exemplo extremamente positivo a todos os povos subdesenvolvidos, especialmente ao povo brasileiro que deve procurar, seguindo os exemplos vividos há tantos anos pelo povo francês, também refletir pelos caminhos desta busca de igualdade. Esta palavra mágica que todos nós pronunciamos e pensamos no nosso cotidiano é sempre no intuito de buscar para todos os nossos irmãos a igualdade, o direito de viver com condições mínimas para a sua sobrevivência, sua dignidade, com condições de alimentação e higiene. Há todo um processo de vida que deveria ser natural no mundo inteiro, mas que, lamentavelmente, o nosso mundo está dividido entre pobres e ricos, porque não encontramos, ainda, dentro das nossas relações, esta relação, esta palavra tão profunda e sublime chamada igualdade, esta igualdade que o povo francês conseguiu atingir no seu nível de vida, hoje considerado um País de extremo desenvolvimento, numa condição de nível extremamente positivo para os seus cidadãos e que também demonstra ao longo dos anos a preocupação com os povos subdesenvolvidos, a sua preocupação em buscar políticas de intercâmbio, políticas de relações positivas com todos os povos. E deve, realmente, Sr. Cônsul, aprofundar mais ainda essas relações. Lá que hoje vigora regime socialista, um regime que busca na sua essência a igualdade, a justiça, deve procurar, sim, transmitir aos povos subdesenvolvidos, com palavras e com atos fortes, essa relação. Tem que ajudar os povos subdesenvolvidos a crescer, tanto na sua mensagem cultural, tanto na mensagem dos seus ensinamentos mais diversos da história, mas, também, na prática diária em processos de cooperação, de ajuda mútua para nos ajudar de fato a sairmos do processo de miséria e subdesenvolvimento em que vivemos hoje. Temos que ter essa consciência dessa realidade e é dentro dos exemplos que o seu povo, que os Senhores franceses nos trouxeram ao longo da história é que nós devemos buscar o nosso crescimento, que devemos buscar o nosso desenvolvimento; que devemos realmente viver como irmãos; sabermos dividir a nossa riqueza; sabermos sair da teoria para a prática; sabermos sair do discurso para a verdade e é isso que nós não temos sabido fazer neste País, e é por isso que este nosso País, que este Brasil rico vive no meio de tanta miséria, de tanta tristeza, de tanta desigualdade, de tanta injustiça. Por isso que nós, brasileiros, hoje, estamos numa guerra! Estamos numa guerra de sobrevivência e aquela Revolução, a Queda da Bastilha, que o povo francês fez é a revolução que hoje nós estamos vivendo, não conseguimos fazer, ainda, cair a nossa bastilha; não conseguimos, ainda, atingir a nossa liberdade, porque não existe liberdade com sofrimento; não existe liberdade com crianças não tendo direito à vida, e tenham certeza os senhores que representam o povo francês, os senhores que têm as relações mais profundas com o povo francês, que os ensinamentos estão agravados nas nossas consciências e que vamos procurar como País, como Nação, como povo brasileiro, fazer com que realmente tenhamos também, aqui, a liberdade, a igualdade e a fraternidade que tanto esperamos.

Parabéns aos senhores, parabéns ao povo francês, parabéns a sua data nacional e reflitamos sobre essa grande cooperação que tem de haver entre desenvolvidos e subdesenvolvidos para que um dia possamos ser fraternos de fato, possamos ser iguais de fato, não apenas numa Nação mas em todas as nações desse nosso universo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a honra de passar a palavra para a Prof.ª Antonietta Barone, Presidente do Centro Franco-Brasileiro - Aliança Francesa de Porto Alegre.

A SRA. ANTONIETTA BARONE: Srs. Componentes da Mesa, Sr. Vice-Presidente em exercício da Presidência, Ver. Clóvis Ilgenfritz; Sr. Cônsul Honorário, Sr. Roger Aubert; senhor encarregado dos assuntos consulares no Estado, Dr. Avellino Collet, que representa o Sr. Secretário de Justiça nesse momento; Srs. Convidados, em especial quero dar um destaque ao nosso Diretor da Aliança Francesa, e tantos outros que se encontram lá. À nossa querida Denakir, que já foi bastante singulariza, enfim, a todos os presentes. Sejam as nossas primeiras palavras de agradecimento. De agradecimento à Câmara Municipal de Porto Alegre que aprovou por unanimidade o requerimento do Ver. Artur Zanella, para que hoje houvesse essa Sessão, essa Sessão Especial comemorativa a mais um aniversário da Revolução Francesa. Quero, em especial, também, agradecer aos oradores que me antecederam, que foram: Dr. João Dib, Dr. Gerson de Almeida, Dr. Jocelin Azambuja e a todos os Vereadores que sob vários enfoques abordaram esse fato cívico, histórico, que marcou a humanidade, que foi a Revolução Francesa.

Eu não vou-me deter nos fatos propriamente ditos revolucionários, todas as suas implicações, porque os oradores que me antecederam já o fizeram com muito mais inteligência e capacidade do que eu poderia fazê-lo. Então, vou abordar um outro enfoque que é a profunda raiz cultural que liga o Brasil à França. Uma raiz cultural que vem desde a chegada da Família Real, em 1808, para ser bem precisa, em março de 1808, quando chegou ao Rio de Janeiro o Regente D. João VI, acompanhado de sua família. Este Regente, este Monarca teve uma preocupação desde que chegou, de dar ao país que lhe serviu de nova pátria, eis que por razões de desinteligência entre a França e Portugal, o Regente viu-se obrigado a vir para o Brasil, então Colônia. Sabemos que a ele devemos a fundação do Jardim Botânico, e mais do que isso, e o que importa ressaltar agora, a vinda da Missão Francesa ao Brasil. Por uma coincidência o Czar da Rússia, Alexandre, em 1816, pedia também à França uma Missão para estar na então, e agora de novo, São Petesburgo, que era sede da Família Imperial do Governo da Rússia. Nessa ocasião Jean Baptist Depret tinha sofrido um impacto emocional muito grande com a perda de um filho, estava muito deprimido, e o aconselharam a fazer parte da Missão Russa, mas ele optou por vir ao Brasil, pois como disse há pouco, coincidentemente, D. João VI pedia, também, à Academia de Artes da França, o envio de uma Missão Francesa ao Brasil. Esta Missão chegou em 1816 e era constituída por uma elite intelectual e artística, da qual fazia parte Gran Gean de Montigny, fazia parte, também, Saint Hilaire, tão conhecido August de Saint Hilaire, cujo nome, aliás tem um parque aqui em Porto Alegre. Saint Hilaire se voltou para o estudo da Província de São Paulo e outros lugares do Brasil. Jean Baptist Depret chegou ao Brasil em 1816 e das suas primeiras tarefas foi, juntamente com os demais ilustres membros da Missão Francesa, criar a Escola de Belas Artes do Brasil, que sobreviveu e que foi a raiz de todo desenvolvimento cultural e artístico do Brasil. Ficou entre nós por 15 anos, retornando à França em 1831 já com um desenvolvimento gradual, mas muito importante das artes e das ciências no Brasil. Levou consigo o seu discípulo predileto, pelo talento, que foi Araújo Porto Alegre, para continuar os seus estudos na França, chegando à França ele começou a compilar todas aquelas impressões que ele tinha coligido no Brasil, eis que Jean Baptist Depret era um grande pintor, desenhista com cursos especiais e tinha também uma herança, por isso eu valorizo muito a herança cultural, quando uma família já tem um clima de cultura, os filhos, a geração nova, já são inseridos naquele caminho. Especialmente o pai dele era uma pessoa voltada para as artes, era um engenheiro que se formou em Engenharia Militar. Com todos esses dotes ele pôde, com sua visão de artista e de esteta, captar aqueles aspectos da beleza e da singularidade daquele País onde ele passou a residir, e com a sua visão cartesiana, matemática, de engenheiro, ele pôde coordenar todas aquelas impressões. Então, nos deu uma obra que é uma das mais importantes, se não a mais importante, como documentário iconográfico que ilustrou com tudo que ele via, ele buscou dos escravos, do fardamento dos militares da época, das cerimônias que aconteciam, das casas, das fachadas, de tudo. É uma obra raríssima hoje e eu tenho a felicidade de possuir os dois volumes completos. Então, por este lado, a parte iconográfica foi toda ilustrada e a parte descritiva, literária, também foi toda ordenada. Assim, nós temos neste documentário de Jean Baptist Depret um retrato fiel da época de D. João VI e parte de D. Pedro I, quer dizer, do Primeiro Império.

Mas, dando um salto no tempo vamos ver que não houve uma total descontinuidade nessa influência da cultura da França no Brasil. Se houve um lapso, porque lembro que há anos passados, quando era menina, quando era jovem, em família que se prezasse as moças todas tinham que falar francês e tocar piano, quer dizer, era um traço da cultura remanescente, da cultura que nos veio da França. Depois, por circunstâncias que não vamos analisar, fomos perdendo um pouco, dando entrada para uma outra língua que, por razões econômicas predominantemente, dominou inclusive o ensino nas escolas, como já foi citado aqui. Ainda retornando um pouco à própria Revolução Francesa, aos ideais da Revolução Francesa, vamos ver que aquele princípio da “Igualité, Liberté e Fraternité” foram tão elevados, eu não diria utópicos, porque a utopia é alguma coisa que a gente pensa que não é alcançada enquanto não se esforça para alcançar. Quando nos esforçamos todos para alcançar esse ideal, nós vamos alcançá-lo. Então, quero dizer que houve uma influência tão grande entre nós, inclusive no Rio Grande do Sul, que a nossa bandeira do Rio Grande do Sul tem quase o mesmo lema que é Igualdade, Liberdade e Humanidade, tornando-se mais universal, devido à influência positivista, que estava muito na moda, de Auguste Comte, que influiu em muitos dos atos governamentais do Brasil. Isso, então, é um aspecto que gostaria de ressaltar aqui. Já se falou também na influência que a Revolução Francesa produziu em outros povos, aqui, no Brasil, como a nossa Revolução Mineira, com o mártir da Independência e Tiradentes, e assim tantos fatos, mas retornando ao tempo, entrando no túnel do tempo, e passando para os tempos atuais, nós vimos que estamos no ressurgimento da cultura francesa no Brasil e em muitas partes do mundo. Há quatro anos passados comemorou-se o bicentenário da Revolução Francesa. Então, foi o momento de se rever muitas coisas; aqui já foi dito, pelos oradores que me antecederam, que foi uma revolução sangrenta, mas, às vezes, são contingências e a paixão sempre leva ao excesso, como se sabe. Eu costumo até dizer que quando entra a paixão, foge a razão, a gente não sabe bem o que faz quando está apaixonado, por uma ou por outra causa. Então, nós vemos que há uma instituição que é a Aliança Francesa, de Paris, que vai completar, no dia 23 de outubro, 110 anos de existência e que hoje tem ramificações em 121 países, sendo que, no Brasil, temos filiados à Aliança Francesa em todos os estados, com 75 ramificações e no Rio Grande do Sul nós temos quatro agências de cultura francesa: em Caxias do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e a de Porto Alegre, que hoje é um centro cultural da maior importância, eis que lhe foram atribuídas muitas prerrogativas, inclusive, que transcendem o Estado com cursos como o Dalf e o Delf, que são reconhecidos universalmente. Eu gostaria de deixar esta comunicação, esta mensagem a todos os que nos ouvem e que nós, na Aliança Francesa, o Centro Franco-Brasileiro, é uma entidade jurídica brasileira que também já fez 23 anos e que estamos lá à disposição. Temos uma boa biblioteca e vamos ter, em breve, o acervo que era o Bal, o representante do Prof. Jean Paschal, e que, por se retirar, este acervo vai passar para a Aliança Francesa, sendo, portanto, importantes fontes de cultura. Os senhores vão me desculpar, mas eu não sou culpada do tempo e do vento que estão lá fora. Então, a gente, afinal, não é de ferro, e o ferro também enferruja e eu estou atacada da garganta. Desculpem-me. Nós temos uma coleção muito bonita de revistas francesas atualizadas semanalmente, temos uma biblioteca com livros de referência, de informação, de romances, enfim, que os Senhores podem consultar a hora em que quiserem na nossa sede central, na Rua João Manoel, 282, como convidados permanentes, e os que quiserem e gostarem de levar livros para casa, podem se associar à biblioteca ou se associar à própria Aliança Francesa, que receberão permanentemente as informações de todas as nossas realizações.

Era isso o que eu queria dizer aos senhores, de uma forma muito despojada, muito simples, como é a minha maneira de ser, mais uma vez agradecendo a Câmara de Vereadores pela oportunidade que nos dá de podermos vir aqui trazer a nossa palavra de fé e confiança nos destinos da humanidade. Os ideais franceses foram tão elevados que até hoje são difíceis de serem alcançados e cumpridos. Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Se todos conservássemos no coração essas virtudes, certamente as vicissitudes seriam menores. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos anunciar a presença dos Vereadores Jair Soares, Lauro Hagemann, Guilherme Barbosa, João Verle e também do representante permanente do Sr. Prefeito, aqui, Jornalista Adauto Vasconcellos, agradecer sua presença, assim como a dos Vereadores que já usaram a palavra.

Temos a honra de passar a palavra ao Sr. Cônsul Honorário da França Sr. Roger Aubert.

O SR. ROGER AUBERT: Exm.º Sr. Presidente em exercício Ver. Clóvis Ilgenfritz. Prof.ª Antonietta Barone, Presidente da Aliança Francesa. Sr. Avelino Collet, das relações consulares. Senhores oradores que me precederam. Vereadores. Minhas senhoras e meus senhores. (Lê.)

“É com um misto de alegria e de orgulho que, sensibilizado quero, em nome do Consulado Geral da França em São Paulo e do Governo Francês, agradecer esta homenagem a meu país natal. Nesta data de tão grande significado para todos nós, é para mim uma dupla satisfação, não somente por representar nesta ocasião a França, mas também por ser cidadão adotivo deste grande País que reconhece, nesta data 14 de julho, um marco importante ainda nos dias de hoje.

Todos nós estamos irmanados num mesmo ideal, pois imersos desde há muito nos fundamentos da moderna democracia e do estado de direito, cuja aurora nasceu naquele longínquo século XVIII, iluminando a todos os que souberam interpretar na França e aqui no Brasil a grande mudança da época.

Neste recinto, assim como em milhares de outros similares no Brasil, pratica-se diariamente o exercício deste direito e dever, através da árdua tarefa de discutir, transigir, opinar, aprovar, desaprovar, este hemiciclo, um dos tantos núcleos ligados entre si por elétrons de fraternidade, é a verdadeira imagem deste País - o Brasil uno e indivisível.

Se ultimamente a tempestade tem soprado forte neste lado do oceano, também é verdade, para quem sabe da história, que deverá acontecer aqui, com os outros segmentos da sociedade, o verdadeiro renascimento do Brasil, do novo Brasil, mais justo e mais fraterno. Será um constante aprendizado desta escola de democracia que nunca terá um fim, pois assentado sobre a natureza humana em permanente evolução, será penoso mas valerá a pena.

Senhoras e Senhores, gostaríamos de ouvir brevemente um novo Michelet. Um Michelet brasileiro pronunciando esta frase: ‘Foi o casamento do Brasil, com o Brasil’.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ao encerrarmos esta Sessão em homenagem à Data Nacional da França, como Presidente, neste momento, na Mesa, quero manifestar, mais uma vez, a minha emoção, o meu orgulho de poder ter participado. Nós que tivemos uma influência muito grande, por formação profissional, os arquitetos, temos raízes bastante puras nas escolas francesas que influenciaram a escola de formação de arquitetos, originariamente, aqui, no nosso País. Esta integração, para nós, é muito importante e, hoje, vivemos, aqui, um momento de congraçamento e de homenagem.

Eu queria agradecer esta oportunidade e, ao mesmo tempo, agradecer, mais uma vez, a presença da Prof.ª Antonietta Barone, do Sr. Cônsul da França, Dr. Roger Aubert, do Dr. Avelino Collet, e de todos os demais já citados, desejando um bom dia e encerrando esta Reunião. Muito obrigado.

(Encerra-se a Reunião às 11h34min.)

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